Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:15

Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

artigo 150, inciso I e paragrafo 6º, da Constituição Federal
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:13

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo
Modelos » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:25

Petição requerendo a convocação da assembléia geral de credores

Modelo de Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores de acordo com o artigo 22, inciso I, alínea "g", da Lei de Falência
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25

Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:05

Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, mas o SDI-I negou recurso.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação.

. 174, parágrafo único, I, do CTN (redação da época dos fatos).
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:15

SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:27

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:48

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:00

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Legislação » Leis Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:56

LEI Nº 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16

Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

– estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:03

Desinformação limita acesso das empresas à Lei do Bem, de incentivo à inovação, diz Martinelli Advogados

Prazo para entrega do formulário de informações sobre atividades de PD&I pelas empresas referentes ao ano-base 2022 termina no dia 31/7.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19

Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13

Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:24

Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave

O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 15:40

Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:00

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 36109

artigo 150, inciso I e paragrafo 6º, da Constituição Federal

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo

Modelo de Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores de acordo com o artigo 22, inciso I, alínea "g", da Lei de Falência

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.

Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, mas o SDI-I negou recurso.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

. 174, parágrafo único, I, do CTN (redação da época dos fatos).

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

– estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.

Prazo para entrega do formulário de informações sobre atividades de PD&I pelas empresas referentes ao ano-base 2022 termina no dia 31/7.

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos